Adote o Pet

TRISTE REALIDADE:

A SERRA ESTÁ NO 1º LUGAR NO RANKING 

DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS.

Confira matéria veiculada no jornal Tempo Novo. 

Entrevista com o delegado José Monteiro do Núcleo de Proteção aos Animais do ES.

Criado em 2010, o Núcleo de Proteção aos Animais da Delegacia de Crimes Ambientais já recebeu mais de 700 denúncias de maus tratos a animais domésticos. A Serra lidera o ranking, seguido dos municípios de Vila Velha e Cariacica.

Um dos temas que tem tomado conta de rodas de conversas, veículos de comunicação e redes sociais é o abandono e os maus tratos a animais domésticos. Há cerca de duas semanas uma mulher espancou um poodle, cão de pequeno porte até o animal desfalecer em Porto Alegre. O assunto repercutiu nos principais telejornais de todo o Brasil e causou comoção.

Para aqueles que não sabem como agir quando presenciam uma situação como esta, o Espírito Santo conta com um departamento especializado neste tipo de ocorrência. O Núcleo de Proteção aos Animais funciona no Estado desde agosto de 2010 e já registrou em menos de três anos mais de setecentas denúncias em todo o Espírito Santo.

E as estatísticas são preocupantes. Os números têm aumentando a cada ano. Em 2010, quando foi criado o Núcleo, de outubro a dezembro foram registradas 63 denúncias, dessas, 24 foram apuradas e quatro confirmadas. Neste último caso, geraram a confecção de Termos Circunstanciados pela prática de crime de maus tratos  contra animais domésticos.

Em 2011, durante os doze meses, foram registradas 230 denúncias, sendo que 170 foram investigadas e 14 julgadas como procedentes: 10 não foram solucionadas por falta de provas (envenenamento de animais domésticos - cães e gatos). Foram instaurados 13 Termos Circunstanciados e três Inquéritos Policiais.

No ano seguinte, 2012, mais aumento. 276 denúncias foram registradas. Seis Termos Circunstanciados foram instaurados e um Inquérito Policial.

Neste ano, até o dia 10 de maio, o Núcleo registrou 165 denúncias. Até o momento foram instaurados cinco Termos Circunstanciados e um Inquérito Policial. Fazendo a conta, dá mais de uma denúncia por dia.

Difícil comprovação

Nos dados estatísticos estão incluídos Boletins de Ocorrência registrados na Unidade Policial, os Disque Denúncia via o Telefone 181 (SESP) e expedientes oriundos dos Centro de Controle de Zoonoses dos municípios.

O delegado José Monteiro, responsável pelo Núcleo, esclarece que das denúncias investigadas cerca 10% são confirmadas. 

As demais são improcedentes ou de difícil comprovação, como caso de envenenamentos.  Tramitam hoje aproximadamente 300 denúncias que estão sendo investigadas. Ainda segundo os dados do Núcleo, os municípios que mais apresentaram ocorrências são Serra, Cariacica e Vila Velha. Sendo que o município da Serra lidera o ranking.

Silvestres

Para caracterizar crime em relação a animais silvestres nem é preciso que os mesmos sejam maltratados. Basta que os proprietários não tenham autorização do Ibama (Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Meio Ambiente) para transportar ou manter esses bichos em cativeiro.

Casos como este geraram 577 Termos Circunstanciados entre 13 de agosto de 2010 até 10 de maio deste ano.

O que caracteriza maus tratos a animais?

- Manter o animal em local  inadequado para seu porte (espaço onde o animal não consegue circular livremente, sem ventilação, sem luminosidade, ao relento).

- Deixar o animal sem comida e água limpa.

- Manter preso (acorrentando) impedindo sua locomoção.

- Lesionar/ferir.

- Deixar de proteger o animal contra pragas urbanas e sinantrópicos (carrapatos, pulgas, ratos, formiga, etc).

- Abandonar animais doentes ou feridos.

O que diz a Legislação:

Art. 32 da Lei 9605/98

Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir  ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados nativos ou exóticos.

 Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

 §1º - Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem  recursos alternativos.

§2º - A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Serviço:
Núcleo de Proteção ao Animal
Telefone: 3137-9063

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
Telefone:  3236-8136
Disque Denúncia 181